OGX SE LIVRA DE PAGAR MULTA DE R$ 60 MILHÕES
29. ago, 2013 
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OGX se livrou de pagar uma multa de R$ 60 milhões para o Cade. O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica acatou a proposta da
petroleira, que decidiu assumir junto ao órgão ter adquirido da
Petrobrás, em 2012, 40% do bloco BS-4 da Bacia de Santos, sem a devida
aprovação. Com isso, o grupo EBX vai pagar somente R$ 3 milhões, em dez
parcelas, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A
Petrobrás também ficou isenta da multa vultosa.
O negócio de US$ 270 milhões foi
divulgado no final de 2012, e só tinha aprovação junto à ANP. Desde
maio, no entanto, o Cade havia passado a analisar a prévia de fusões e
aquisições, e não somente as operações após a conclusão do novos
contratos, como ocorria até então.
A OGX dizia que a aquisição ainda não
estava consumada, mas o Cade identificou a prática “gun jumping”, isto
é, um negócio fechado sem aval da autoridade concorrencial. Para definir
o parecer no órgão, a conselheira Ana de Oliveira Frazão relatou que a
Superintendência Geral do Cade constatou que o bloco ainda não está em
operação, não trazendo preocupações quanto à concorrência.
http://www.petronoticias.com.br/archives/35724
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