"Caso as
denúncias sejam acolhidas a Portaria de Lavra que se encontra em poder
da SPCDM poderá retornar para o poder dos garimpeiros",dizem os
procuradores da República.
desembargador
Carlos Moreira Alves (foto), da sexta turma do Tribunal Regional
Federal de Brasília, pode decidir monocraticamente na próxima semana,
sobre a Ação Civil Publica n° 1.23.001.000135/2007-90 do Ministério
Público Federal, que pede a anulação da assembleia geral da Coomigasp,
realizada no dia 28 de agosto de 2010 que ratificou a cessão de direitos minerários relativos ao processo DNPM nº 850.425/1990.
processo
pede ainda que seja determinada a suspensão da portaria nº 514 de
07/05/2010 do Ministério de Minas e Energia, a qual a cooperativa
outorgou à SPDCM a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e
platina do garimpo de Serra Pelada e pede ainda o reconhecimento e a
declaração de nulidade do “Contrato de Parceria para Desenvolvimento de
Empreendimento de Mineração” celebrado em 16 de julho de 2007 entre a
COOMIGASP e a COLOSSUS. Caso as denúncias sejam acolhidas a Portaria de
Lavra que se encontra em poder da SPCDM poderá retornar para o poder dos
garimpeiros.
Ontem,
a ADEPAG, Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros Sócios da
Coomigasp, teve acesso às informações junto ao gabinete do desembargador
federal, Carlos Moreira Alves, onde se encontra a ação civil pública
manifestada pelo Ministério Público Federal através dos procuradores da
República, Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp. Segundo
informações da assessoria do gabinete do desembargador Carlos Moreira
Alves o processo foi incluído no pacote do mutirão do TRF depois da sua
ultima distribuição ocorrida em 27 de novembro do ano passado e que se
encontra na mesa do desembargador para que seja dada a sua decisão
final.
Na
Ação de Civil Pública do MPF, os procuradores da República fazem um
histórico sobre o início do garimpo de Serra Pelada, sobre os direitos
que os garimpeiros têm sobre a área e detalham a forma como os milhares
de sócios da cooperativa foram enganados na 
obscura
transação feita entre a Coomigasp e a Colossus a partir da primeira
assembleia ocorrida em 08 de julho de 2007. Segundo o procurador da
República, Tiago Modesto Rabelo (foto), houve desrespeito ao Estatuto da
Coomigasp, uma vez que a Assembleia Geral foi convocada para que os
garimpeiros tomassem ciência da proposta da Colossus.
“Vale
dizer, o objetivo da Assembleia era para apresentar aos cooperados as
propostas das empresas interessadas em explorar a mina na área abrangida
pelo alvará de pesquisa nº 1485,
e
não para votar sua aprovação”, aponta o Dr. Tiago Modesto no bojo da
Ação Civil Pública. Ele aponta também aponta que o assessor jurídico da
Coomigasp, Jairo Leite Oliveira, maliciosamente e contrariando o
parágrafo único do art. 34 do Estatuto Social da cooperativa afirmou que
a Assembleia Geral era soberana para decidir qualquer assunto, podendo
aprovar o que bem entender, independentemente do que constasse do edital
de convocação. No conluio montado por Jairo Leite e Valder Falcão,
então presidente da Coomigasp , foi colocada a proposta em votação
assunto que não constava da ordem do dia do edital de convocação.
Impende
destacar que o então presidente da Coomigasp Valdemar Pereira Falcão,
juntamente com a Colossus, lançaram mão de ardil para obter aprovação da
proposta que era de 49% para os garimpeiros e 51% para a empresa
canadense. Exploraram a ingenuidade e parca instrução dos garimpeiros,
fazendo afirmação falsa e distorcida, tudo com o objetivo de direcionar o
contrato e lograr intento ilícito, o que resultou em prejuízo aos
garimpeiros, consoante a demonstrações de provas”, afirma o procurador
federal.
O
Dr. Tiago Rabelo e o Dr. André Casagrande Raupp afirmam que uma vez
escolhida a proposta apresentada pela Colossus, o contrato de parceria
entre a empresa canadense e a cooperativa foi assinado uma semana
depois, no dia 16 de julho de 2007, em Marabá.
“Ocorre
que mencionada avença não foi submetida à assembleia geral da Coomigasp
e nem tampouco foram esclarecidos os termos do acordo. Leve-se em conta
ainda que o contrato de parceria não traz a porcentagem que cabe a cada
um dos contratantes embora tenha sido colocado de má fé 49% para os
garimpeiros e 51 % para a Colossus. No contrato assinado as escondidas
por Valdemar Pereira Falcão e pelo diretor de produção, José Raimundo
Brandão dentro de um quarto de hotel em Marabá, o que constava, tão
somente, era a indicação genérica das participações em dinheiro e ações,
no intuito de confundir os associados da Coomigasp que, destituídos de
conhecimento para tanto, não conseguiram calcular a real participação da
cooperativa”, afirmam os procuradores na ação civil.
Valdemar
Pereira Falcão, o advogado Jairo Oliveira Leite, Gesse Simão de Melo e
José Raimundo Brandão aparecem na ação civil do Ministerio Público
Federal como os principais responsaveis pela pratica do conluio e da
corrupção passiva dentro da cooperativa.
A
armadilha feita por diretores, advogados da Coomigasp e da Colossus
abriu caminho para a edição dos famigerados “termos aditivos” cabendo a
Gesse Simão de Melo a completar o golpe final contra os milhares de
pobres garimpeiros de Serra Pelada. Para assegurar os seus interesses
escusos, Gesse e Jairo Leite fizeram aprovar utilizando os métodos
ilegais o Terceiro Aditivo que previa uma drástica redução da
participação da Coomigasp de 49% do capital social para 25%, com consequente aumento da percentagem da Colossus de 51% para 75%, e simplesmente retirava os prêmios antes previstos de 80 milhões de reais a 1 bilhão e 90 milhões de reais, que seriam pagos em três anos, independentemente de produção.
Os
procuradores explicaram que se a as denúncias constadas na Ação Civil
Pública for acolhida pelo desembargador Carlos Moreira Alves do Tribunal
Regional Federal, de Brasília, a portaria de lavra que se encontra em
poder da SPCDM voltará para o poder da cooperativa de imediato e seus
diretores terão que responder criminalmente.
BANDIDOS ENCRENCADOS
Todos
os integrantes da Diretoria de Valder Falcão do período de 2006 a 2008 e
os integrantes da primeira diretoria de Gesse Simão do período 2009 a
20011, além do espertalhão advogado Jairo Oliveira Leite, fora listados
na Ação Civil Pública, que se encontra na mesa de despacho do
desembargador Carlos Moreira Alves, como responsáveis pelas maracutaias
que beneficiou a empresa Colossus Minerals na usurpação da mina de Serra
Pelada. “Só muita cadeia para esses criminosos”, afirmou Airton
Portilho, dirigente da ADEPAG ao anunciar que o fim da bandidagem dentro
da cooperativa está se aproximando.
